O que é o Rol da ANS?
Por Equipe Gouvêa Franco, Júlia Dieguez Almeida
Agência Nacional de Saúde Suplementar
O Rol da ANS é a lista de procedimentos, exames e tratamentos que os planos de saúde são obrigados a cobrir. Durante muito tempo essa lista foi considerada taxativa, ou seja, só eram cobertos aqueles que expressamente escritos na lista oficial (rol), e, qualquer procedimento não indicado na lista poderia ser recusado pelo plano de saúde. Esse entendimento foi fixado pelo Superior Tribunal de Justiça. Poucos meses depois, o Congresso Nacional alterou essa regra, que passou a tratar o Rol da ANS como exemplificativo, ou seja, a lista é utilizada como referência, mas não esgota todos os procedimentos, exames, consulta, entre outros, que o paciente tem direito a receber, contudo, é necessário que haja comprovação científica da eficácia do tratamento. Essa mudança foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI 7.265, que declarou a Lei nº 14.454/2022 constitucional, e, fixou critérios para a cobertura de tratamentos fora do rol ANS.
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/lei/l14454.htm